Termos de Uso

Última atualização em 21 de setembro de 2023
em parceria com o Advogado Rodrigo Filardi

Estes Termos de Uso, incluindo a Política de Privacidade e Segurança, regulam o acesso e uso a todos os Sistemas/Plataformas da WLabs.

Para os fins de interpretação destes Termos de Uso, as definições abaixo devem ser aplicadas:

“WLabs”: Conjunto de Sistemas/Plataformas fornecedoras de funcionalidades objeto de utilização pelos Usuários; nos presentes Termos de Uso, “WLabs” tem como sistema de referência o sistema WPages (www.WPages.com.br);
“Cliente”: Pessoa devidamente cadastrada na condição de assinante da Plataforma (após ter aderido a um dos planos e pacotes de funcionalidades);
“Documento”: arquivo gerado e/ou carregado na Plataforma para ser assinado e/ou compartilhado eletronicamente.
“Usuário – Signatário”: pessoa que utiliza a Plataforma para assinar um Documento.
“Usuário”: Cliente, Signatário, Agente e demais pessoas que por qualquer meio utilizam a Plataforma.

Uma vez aceitos, estes Termos de Uso passarão a reger a relação entre o Usuário e a WLabs, traçando direitos, obrigações e demais aspectos importantes para a utilização dos serviços e funcionalidades oferecidas.

Aceitação destes Termos de Uso

Com a aceitação destes Termos de Uso, o Usuário declara ter conhecido e compreendido todo o conteúdo, não tendo nada a se opor, concordando automaticamente com os presentes termos, bem como a política de privacidade e segurança a ele anexa.

A sua total aceitação é condição indispensável para o cadastro e utilização das funcionalidades oferecidas pela WLabs.

Atualizações destes Termos de Uso

A qualquer momento, estes Termos de Uso podem sofrer atualizações que impliquem na modificação do seu conteúdo. Neste caso, o Usuário será informado e convidado a aceitar as alterações.

A aceitação de toda e qualquer mudança nestes Termos de Uso é condição indispensável para a manutenção do cadastro e/ou para a utilização das funcionalidades oferecidas pela WLabs.

Caso não concorde com alguma modificação ou atualização destes Termos de Uso, o Usuário deverá entrar em contato conosco por meio do e-mail [email protected]. Faremos o possível para esclarecer todas as suas dúvidas.

Utilizando nossos serviços

A utilização dos nossos serviços ou funcionalidades não garante ao Usuário a propriedade intelectual ou o direito de uso de quaisquer marcas, logotipos ou conteúdos utilizados pela WLabs.

A WLabsnão permite a utilização dos serviços e funcionalidades para fins proibidos pela legislação vigente.

Os serviços e funcionalidades oferecidas pela WLabs são apenas ferramentas de auxílio ao Usuário ou ao seu negócio, não garantindo resultados específicos, determinado nível de desempenho ou alcance de metas.

Todos os conteúdos, informações e documentos gerados e/ou inseridos pelo Usuário são de sua inteira responsabilidade, assim como a forma de utilização dos serviços e funcionalidades oferecidas pela WLabs.

O Usuário se obriga a garantir a plena exatidão, veracidade e autenticidade de todas as informações ou documentos fornecidos, bem como de mantê-los sempre atualizados.

Após o devido cadastro na Plataforma/Sistema, o Cliente passará a ter acesso às funcionalidades oferecidas pela WLabs por meio de “login” e senha exclusivos. O Cliente é o único responsável pela utilização destas informações, devendo sempre mantê-las seguras da utilização indevida e não autorizada por parte de terceiros.

A WLabs não se responsabilizará por qualquer prejuízo decorrente do uso indevido ou não autorizado do login e senha do Usuário, com ou sem o seu conhecimento. O Usuário deverá notificar imediatamente a WLabs caso verifique o uso indevido e/ou não autorizado de sua Conta.

O Cliente reconhece e concorda que:

Os procedimentos de geração de documentos e de autenticação das assinaturas eletrônicas disponibilizados pela WLabs são adequados para os seus propósitos;
Tem a responsabilidade de ser diligente e verificar a identidade de todos os Usuários – Signatários (pessoas que utilizam a WLabs para assinar um Documento);
A Plataforma provê um grau de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade adequados para os seus propósitos;
Os Documentos deverão ser considerados como dotados de integridade e deverão ser qualificados como originais;
A Plataforma provê um relato confiável sobre fluxo, conteúdo e ações concernentes a qualquer Documento gerado e/ou carregado;
É o único responsável por manter as suas formas de pagamento atualizadas e em funcionamento.

Autorizações para Assinatura dos Usuários – Signatários

O Usuário – Signatário reconhece e concorda que, ao executar os procedimentos de autenticação com a finalidade de assinar eletronicamente um Documento na Plataforma, autoriza a WLabs a registrar de forma permanente seus pontos de autenticação (tais como nome, e-mail, endereço de IP) e outras informações relevantes como horário e eventos, a um arquivo logicamente associado ao referido Documento (“Log”). O Log é considerado parte integrante do seu respectivo Documento a ser assinado.

O Usuário – Signatário reconhece e concorda que sua assinatura significa que:

Teve regular acesso ao Documento, e a oportunidade de examinar o seu inteiro teor e forma;
A sua capacidade como Usuário – Signatário está corretamente refletida na qualificação da sua assinatura;
Teve a intenção de assinar para todos os fins indicados no Documento.

O Usuário – Signatário reconhece e concorda que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que possui todos os direitos e poderes para realizar a assinatura do Documento. Caso a assinatura seja para a representação de um menor de idade, o Usuário – Signatário declara que possui autorização legítima para tal.

Avaliação Gratuita

Todos os nossos planos contam com o período de 14 (quatorze) dias para Avaliação Gratuita das funcionalidades oferecidas pela WLabs.

Para utilizar o benefício da Avaliação Gratuita, o Usuário deverá se cadastrar em nosso sistema e aceitar os Termos de Uso, e a Política de Privacidade e Segurança, fornecendo os dados necessários para o seu cadastro prévio.

A qualquer momento, durante o período de Avaliação Gratuita, o Usuário poderá aderir a um dos nossos planos e pacotes de funcionalidades. Basta acessar o campo Minha Assinatura e seguir as instruções para completar os seus dados cadastrais e de pagamento.

Ao final do período de Avaliação Gratuita, o Usuário será convidado a aderir a um dos nossos planos e pacotes de funcionalidades. Basta seguir as instruções que serão apresentadas, completando os seus dados cadastrais e de pagamento.

Pagamento

Para ter acesso às funcionalidades oferecidas pelos planos da WLabs, o Usuário deverá optar por umas das formas de pagamento disponíveis: boleto bancário ou cartão de crédito (neste último caso o Usuário deverá associar um cartão de crédito válido à sua conta).

A qualquer momento, o Cliente poderá alterar a forma de pagamento escolhida, devendo, para isso, se adequar às particularidades da nova modalidade selecionada.

Caso o pagamento seja realizado via boleto, as funcionalidades da Plataforma apenas serão liberadas após o a sua devida compensação bancária, o que poderá delongar alguns dias úteis, dependendo da instituição bancária e/ou do meio de pagamento utilizado pelo Usuário.

A qualquer momento o Cliente poderá alterar um cartão de crédito previamente associado à sua conta. Para isso, deverá acessar o campo Meus Cartões e seguir as instruções para a inclusão do novo cartão de crédito.

O Cliente é o único responsável pelo fluxo regular de pagamento dos seus boletos bancários ou por eventuais problemas ocorridos com o cartão de crédito associado à sua conta, como expiração do prazo de validade, cancelamento ou outras dificuldades que impossibilitem a cobrança regular dos valores dos planos da WLabs.

Em todos os casos, o não processamento de eventual pagamento acarretará imediata suspensão do acesso do Cliente às funcionalidades da Plataforma, até que tal situação seja devidamente regularizada.

O Cliente possui até 90 (noventa) dias corridos para regularizar a situação referente ao não processamento de eventual pagamento. Caso não proceda com a devida regularização no prazo acima estipulado, o Cliente poderá ter seus dados e/ou documentos permanentemente excluídos do banco de dados da WLabs.

Propriedade Intelectual

O Usuário reconhece e concorda que todos os recursos tecnológicos da Plataforma são e permanecerão sendo de propriedade única e exclusiva da WLabs.

Garantias e Responsabilidade

O Usuário é exclusivamente responsável por determinar se o uso da Plataforma é adequado e suficiente para os seus objetivos, assumindo, assim, quaisquer riscos decorrentes do seu uso, incluindo, mas não se limitando, à falta de valor probatório de certos Documentos. A WLabs não é responsável por assegurar que os Documentos sejam considerados válidos, possuam valor probatório, ou sejam exequíveis de acordo com as leis de qualquer jurisdição. Em caso de dúvida sobre a validade ou exequibilidade de qualquer Documento, o usuário deve obter a devida orientação jurídica de um advogado habilitado.

A WLabs não efetua controle prévio nem monitora o conteúdo de qualquer Documento. Portanto, não tem controle sobre a exatidão, qualidade, segurança, legalidade, veracidade, autenticidade ou precisão de Documento ou de qualquer outro conteúdo submetido pelo Usuário.

A WLabs não poderá ser responsabilizada por atos de terceiros, nem por falhas ou inoperabilidades eventualmente ocorridas na Plataforma.

A WLabs não é testemunha, garantidora, nem parte de qualquer termo, acordo, negócio, ou qualquer outro tipo de relação formalizada em um Documento entre Usuários, e não terá qualquer responsabilidade de qualquer natureza com relação à validade, ao desempenho, ao resultado ou à exequibilidade desses Documentos e/ou negócios.

Em nenhuma hipótese, a WLabs poderá ser responsabilizada pela omissão ou imperícia de uma parte em gerar e assinar eletronicamente qualquer Documento e/ou por qualquer perda ou dano correspondente.

Se alguma lei, regra, termo ou outra obrigação exigir o cumprimento de determinadas condições ou a divulgação de determinadas informações sobre um documento eletrônico, mensagem eletrônica, ou assinatura eletrônica que não sejam contemplados ou efetuados pela WLabs, o Usuário concorda em não utilizar a plataforma para a assinatura de tais documentos. A WLabs não tem a pretensão de cumprir com todas as condições que podem ser aplicáveis a todos os tipos de documentos. O Usuário é inteiramente responsável por determinar os documentos para os quais a assinatura eletrônica oferecida pela plataforma é adequada.

A WLabs não terá qualquer responsabilidade de qualquer natureza com relação a qualquer controvérsia entre quaisquer Usuários/partes de um Documento que foi assinado dentro da plataforma. Sem restringir o caráter geral do acima previsto, a WLabs não terá qualquer obrigação de prestar auxílio aos Usuários com relação a cumprimento de eventual obrigação constante em qualquer Documento assinado dentro da plataforma. Além disso, a WLabs não terá qualquer obrigação de facilitar ou intermediar qualquer controvérsia entre Usuários.

O Usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a WLabs será responsável por reclamações, perdas ou danos oriundos de ou relativos:

à utilização da plataforma ou a imperícia e falta de compreensão do Usuário em usar a plataforma;
às instabilidades ou inoperabilidades da Plataforma;
ao acesso não autorizado à Plataforma ou uso não autorizado da Plataforma;
ao uso de equipamento, software navegador da internet e sistemas de comunicação para acessar ou usar a Plataforma;
a erros, vírus de software (trojan horse, worm, time bomb, cancelbot, dentre outras denominações), ou problemas similares que possam ser transmitidos à Plataforma ou através da Plataforma por Usuários ou terceiros; e
à omissão do Usuário em cumprir o disposto nestes Termos de Uso.

O Usuário reconhece e concorda que, em nenhuma hipótese, a WLabs será responsável por eventuais danos materiais, morais ou outra perda ou dano de qualquer natureza, nem por perda de oportunidades de negócio, lucros cessantes, interrupção de negócio, falha de computador, perda de informações comerciais, ou outras perdas ou danos semelhantes, decorrentes ou não da utilização da Plataforma da WLabs, independentemente do foro e independentemente da reclamação ou ação ser baseada em ilícito civil ou em qualquer outra esfera jurídica.

O Usuário se obriga a isentar e indenizar a WLabs de qualquer reclamação ou exigência, perdas, danos e/ou despesas (incluindo despesas de investigação, defesa, honorários advocatícios razoáveis, bem como custas de processo e judiciais) decorrentes de ou relativos a qualquer violação sua (ou de terceiros com quem se relaciona) a estes Termos de Uso, lei, regulamento, ou a direito de terceiros.

Propriedade e Controle da Conta

O serviço prestado pela WLabs é contratado pela entidade pagadora, que mantém a propriedade e o controle da conta durante a vigência deste contrato. No caso de mudanças no status de emprego do(s) indivíduo(s) designado(s) para administrar a conta em nome da entidade pagadora, incluindo, mas não se limitando a, demissão ou troca de função, a entidade pagadora deve designar um novo administrador para a conta e informar a WLabs imediatamente através de um pedido formal. A transferência de administração será realizada seguindo um processo de verificação para garantir a continuidade segura e autorizada do serviço. A WLabs reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória adicional para confirmar as mudanças e proteger a integridade da conta. A privacidade e os dados pessoais do(s) administrador(es) anterior(es) serão tratados de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados e privacidade, e quaisquer informações pessoais não necessárias para a gestão da conta serão removidas em conformidade com tais leis.

Serviços Fornecidos por Terceiros

Algumas funcionalidades oferecidas pela WLabs necessitam de APIs ou outros serviços fornecidos por terceiros para funcionarem de forma adequada. Como exemplo de tais aplicações, temos o preenchimento automático de dados, como CEP, CPF ou CNPJ, assim como a utilização de Inteligência Artificial para a geração de conteúdos ou informações.

Tais serviços de terceiros não são de propriedade nem são administrados pela WLabs.

O Usuário é exclusivamente responsável por determinar se o uso de tais funcionalidades é adequado e suficiente para os seus objetivos, assumindo, assim, quaisquer riscos decorrentes da sua utilização. A WLabs não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer serviços de terceiros.

Recomendamos que você leia e avalie os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer serviços de terceiros utilizados em nossos produtos e funcionalidades.

Modificação, Suspensão ou Encerramento dos Serviços

A WLabs deseja que o Usuário tenha a melhor experiência possível ao utilizar as funcionalidades oferecidas por nossas plataformas.

Por isso, temos o compromisso de sempre buscar ideias ágeis e seguras para a solução de problemas relacionados aos serviços que oferecemos.

Entretanto, é importante que o Usuário compreenda que, eventualmente, podem ocorrer instabilidades ou suspensões no fornecimento das nossas funcionalidades, e que, em alguns casos, a resolução rápida destes problemas não depende diretamente da WLabs.

A WLabs não se responsabiliza pela instabilidade, suspensão ou interrupção no fornecimento dos serviços ou funcionalidades contratadas, ainda que tais ocorrências possam gerar perdas de dados, informações ou demais danos ou prejuízos ao Usuário ou ao seu negócio.

A WLabs se reserva no direito de incluir, modificar, suspender ou mesmo deixar de fornecer, em parte ou integralmente, planos, serviços ou funcionalidades oferecidas.

Caso a WLabs deixe de fornecer permanentemente alguma funcionalidade de determinado Sistema/Plataforma, deverá informar tal modificação aos Clientes com antecedência mínima de 30 dias.

Caso a WLabs deixe de fornecer permanentemente e integralmente determinado Sistema/Plataforma, deverá informar tal encerramento dos serviços aos Clientes com antecedência mínima de 180 dias, e oferecer, sem custos, um backup completo de todos os dados.

Caso não deseje continuar utilizando os serviços oferecidos pela a WLabs, o Usuário deverá entrar em contato conosco por meio do e-mail [email protected]. Faremos o possível para esclarecer todas as suas dúvidas.

Utilização de Serviços e Funcionalidades em fase de testes (Versão Beta).

A Versão Beta refere-se à fase de desenvolvimento em que se encontra algum serviço ou funcionalidade oferecida pela WLabs. Significa que tal produto não se encontra na etapa final de desenvolvimento, necessitando ainda passar por testes, aperfeiçoamentos ou pré-lançamento. Portanto, tal versão não se configura como uma versão final e completa.

O Cliente convidado e participante de testes de algum produto em Versão Beta reconhece e concorda que as funcionalidades e serviços oferecidos nesta condição ainda estão em desenvolvimento e, dessa forma, podem conter erros, defeitos ou funcionalidades incompletas. A WLabs não garante a estabilidade, funcionalidade ou adequação de produtos em Versão Beta para qualquer finalidade específica e não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas, responsabilidades ou problemas resultantes do uso.

A WLabs reserva-se o direito de modificar, abandonar ou impor limitações em relação ao uso de qualquer serviço ou funcionalidade em Versão Beta, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e sem qualquer obrigação ou responsabilidade.

Cancelamento do Plano Contratado

A qualquer momento o Cliente poderá solicitar o cancelamento da sua assinatura. Neste caso, o Cliente continuará tendo acesso às funcionalidades oferecidas pela a WLabs até a data de fechamento mensal do seu plano.

Para realizar o Cancelamento da Assinatura, basta acessar o menu Minha Conta e seguir as instruções de cancelamento.

Cancelamentos realizados antes da data de fechamento mensal da assinatura não dão direito a estornos ou a qualquer outro meio de reembolso de valores pagos. Entretanto, o Cliente continuará tendo acesso às funcionalidades oferecidas pela a WLabs até a data de fechamento da sua assinatura.

Passados 90 (noventa) dias corridos do cancelamento do plano contratado, eventuais dados e/ou documentos armazenados pelo Cliente na WLabs poderão ser permanentemente excluídos.

Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Termo é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.