A validade jurídica das assinaturas eletrônicas para documentos privados.
Última atualização em 11 de novembro de 2022.
em parceria com o Advogado Rodrigo
Filardi
Uma assinatura eletrônica, também conhecida como e-assinatura, é uma representação digital da assinatura de uma pessoa que é usada para autenticar documentos e indicar a intenção do assinante de se vincular ao seu conteúdo. Essas assinaturas podem ser aplicadas a vários tipos de documentos eletrônicos e outros papéis relacionados aos negócios.
É importante ressaltar que o quadro jurídico em torno das assinaturas eletrônicas pode variar de país para país. No entanto, existem vários acordos e leis internacionais que fornecem uma base sólida para o reconhecimento e a aplicabilidade das assinaturas eletrônicas em transações transfronteiriças.
Esses quadros jurídicos visam eliminar barreiras ao comércio eletrônico e estabelecer condições equitativas para empresas envolvidas em transações internacionais. Eles reconhecem a validade e a aplicabilidade das assinaturas eletrônicas, concedendo a elas o mesmo status legal das assinaturas manuscritas na maioria dos casos.
Um desses acordos é a Lei-Modelo sobre Assinaturas Eletrônicas da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), que serve como um guia para os países na elaboração de suas próprias legislações sobre assinaturas eletrônicas. Muitos países ao redor do mundo adotaram leis baseadas nessa lei-modelo ou por ela inspiradas, garantindo o reconhecimento legal das assinaturas eletrônicas.
WLABS tem como prioridade a segurança e legalidade das assinaturas eletrônicas em todas as nossas plataformas e soluções. Utilizamos criptografia segura e confiável, em conformidade com os padrões e regulamentações internacionais relevantes, garantindo a integridade dos documentos assinados e fornecendo um histórico de auditoria à prova de adulteração para maior segurança.
Se você tiver mais alguma dúvida sobre a validade jurídica das assinaturas eletrônicas no comércio internacional ou sobre nossos procedimentos específicos, não hesite em entrar em contato com nossa equipe de suporte ao cliente. Estamos aqui para ajudar e fornecer as informações necessárias para facilitar suas transações comerciais.